A Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) é um documento de habilitação para condutores que não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B, mas que possuem condições de dirigir veículos leves.
CNH social
A CNH Social foi criada pela Lei Federal nº 12.973, de 14 de maio de 2014, que também instituiu o Programa Nacional de Habilitação Social. Seu objetivo é auxiliar cidadãos desempregados, jovens em busca de primeiro emprego, pessoas de baixa renda, moradores de rua, entre outros, a obterem uma oportunidade de trabalho.
Requisitos
Para conseguir a CNH Social 2024 é necessário cumprir alguns requisitos, como a idade mínima de 18 anos, comprovar renda de até três salários mínimos por mês, residir no território brasileiro há pelo menos dois anos, e não ter sido condenado por algum crime de trânsito. Além disso, é preciso passar por uma avaliação psicológica, física e teórica.
A CNH Social possui validade de cinco anos, prorrogável por igual período, e pode ser renovada mediante a realização de um curso de reciclagem de no mínimo 12 horas. CNH social 2024
A oportunidade que a CNH social oferece
A CNH Social possibilita aos cidadãos desempregados o acesso a oportunidades de emprego, pois muitas empresas só contratam motoristas que possuem carteira de habilitação. Além disso, é um documento de extrema importância para quem precisa de mobilidade, pois possibilita ao cidadão a utilização de transporte público ou a locomoção por meio de veículos leves.
A CNH Social é uma iniciativa que ajuda a promover a inclusão social, dando aos cidadãos desempregados a oportunidade de conseguir emprego, além de possibilitar a mobilidade. Assim, ela contribui para o desenvolvimento social do país.
ATENÇÃO PARA QUEM FOI SELECIONADO
Este ano o programa tem algumas mudanças na divulgação dos selecionados. o Detran vai realizar as matrículas dos candidatos selecionados em três fases ao longo do ano. Eles foram distribuídos em 3 listas, uma com 4 mil contemplados, e outras duas com 3 mil cada. Essa medida foi necessária para possibilitar o melhor atendimento da demanda de candidatos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Clínicas Médicas credenciadas e a conclusão dos processos de habilitação dentro do prazo legal previsto de 12 meses.
CNH Social 2024 contempla 12 estados brasileiros e o Distrito Federal
Até o momento, o programa da 1 ª habilitação gratuita está confirmado para 12 estados, além do Distrito Federal:
- Acre
- Alagoas (somente na capital Maceió)
- Amazonas
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
- Pernambuco
- Roraima
Portanto, o número de vagas depende do que cada estado oferece. Além disso, um dos destaques em 2024 foi o estado do Espírito Santo, que contemplou 10 mil cidadãos. Contudo, o Distrito Federal, que disponibilizou mais de 5 mil vagas para quem se enquadra nos critérios do programa.
Quem poderá se inscrever no programa da CNH Social
As regras para poder participar do programa podem variar de acordo com o estado. No entanto, alguns requisitos são comuns para todo o País. Por exemplo, é necessário que o candidato se enquadre nas situações a seguir:
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos ou estar desempregado há 1 ano ou mais.
- Ser beneficiário de algum programa social.
- Pessoas com necessidades especiais ou pessoas com deficiência.
- Estudante de rede pública.
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Não ter CNH, ou seja, o programa só contempla a 1 ª habilitação.
Atenção com sites “fakes” que oferecem CNH gratuita
É de extrema importância que o cidadão se inscreva nos sites oficiais do Detran. Isso porque no mês de março deste ano, de acordo com o Detran do Mato Grosso do Sul, sites fakes acabaram circulando na internet e prejudicando muita gente. Tais endereços eletrônicos ofereciam a falsa promessa de dar acesso à carteira de habilitação ao cidadão.
No entanto, eles cobravam uma taxa inicial – o que não confere com as regras do programa. Além disso, o link era expirado e o cidadão perdia o dinheiro pago e permanecia sem estar inscrito na CNH gratuita.
Vale ressaltar que todos os estados do País que contam com o programa, as vagas são distribuídas por meio de editais. Nestes documentos, constas as informações quanto a distribuição do número de vagas, período de inscrição e as regras para a seleção. Além disso, não é exigida a cobrança de taxas.
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